Projeto de Lei PL 3676/2012

Apresentação do Projeto de Lei n. 3676/2012, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), quer “Institui o Estatuto dos Animais”Veja o projeto completo aqui

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A iniciativa é boa, mas penso que seria importante discuti-la melhor com os Protetores dos animais. Julgo polêmicos: o Art. 9º, que fala do trabalho, a Seção II “Dos Animais de Carga” e o CAPÍTULO I – Dos maus-tratos: XVII – que fala da exposição nos locais de venda. Isto porque:

  • Os amigos dos animais (em sua maioria) não concordam com o “trabalho” animal, uma vez que este é uma exploração, já que o bicho não tem escolha – escravidão;
  • Dificilmente um Protetor concorda com o termo “animais de carga”, isso é trabalho, cai na mesma questão mencionada antes.
  • E a venda de animais também é um problema, pois incentivam as fábricas de filhotes, a cultura de valorização de animais de raça em detrimento daqueles “sem raça definida” – SRD, acaba por tratar o animal como “produto”, passível de compra, posse e descarte. Além de não contribuir para a adoção de animais de rua, geralmente SRD.

Por mais que haja um estatuto como esse, sabemos que o abandono vai continuar, assim como a não esterilização dos animais e consequentemente a continuidade desse ciclo de reprodução sem controle e abandono.

Quem trabalha na causa animal sabe que não há lares para todos, que as pessoas ainda não têm noção de que castrar é o melhor modo de resolver o problema do abandono.

Acredito que o senhor Eliseu Padilha poderia aproximar-se de ongs e grupos de proteção animal para entender melhor este problema e reorganizar esse estatuto, de forma que supra as necessidades dos animais.
A discussão é necessária, e um dos caminhos é a fan page do deputado.

Esse link vai direto para a foto em que ele pede apoio no Facebook: Clique aqui!

Status do projeto na Câmara: acesse aqui!

 

E você, o que pensa a respeito, vamos conversar?

 

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