Os condomínios podem proibir animais de estimação?

Essa pergunta é feita tanto por quem gosta, quanto por quem se incomoda com a presença de bichinhos nos prédios. Mas, afinal, os condomínios podem proibir os animais de estimação? A resposta é não. Para encurtar a história, existem duas leis federais, uma de 1964 e outra de 2003, que permitem que proprietários de imóveis tenham pets.

De acordo com o novo Código Civil, que entrou em vigor em 2003 e trata os condomínios nos artigos 1.331 a 1.358, sob o título “Do Condomínio Edilício”, diz, no artigo 1.336, inciso IV, que os condôminos podem ter animais de estimação, desde que não altere a utilidade de sua propriedade, bem como não a utilizar de maneira prejudicial ao sossego, à salubridade e à segurança dos demais.

Deste modo, a lei assegura a permanência dos animais em condomínios, desde que esses não incomodem os demais moradores: cães que latem demais, que mordem as pessoas, ou fique solto impedindo a circulação dos vizinhos, por exemplo. Se o ambiente for mantido limpo, quieto e seguro para todos, ninguém pode impedi-lo de ter um animalzinho em seu apartamento ou casa.

Algumas convenções impõem restrições como: uso de focinheira, exigência de coleira, que o animal esteja sempre acompanhado do tutor (não podendo circular livremente pelas áreas comuns) e tudo isso prevendo a segurança e higiene do condomínio.  Isso pode? Até certo ponto, sim. Se essas exigências não colocarem os animais em condições de desconforto, sofrimento ou risco à saúde dos animais. Neste caso vai muito do bom senso social. Se você tem um cão educado, ou um gato inofensivo, talvez não seja necessário focinheira para circular com ele, e o diálogo com os responsáveis pela vigilância pode resolver.

Destacamos que nem mesmo as convenções de condomínios podem proibir a permanência dos animais, pois elas não são superiores às leis federais, ou seja, você pode ter o seu cachorro ou qualquer outro pet. Portanto, se tiver algum problema neste sentido, procure mostrar a situação para o síndico, conversar com os vizinhos que se sentem incomodados para resolver o problema.

 

E o mais importante de tudo: seja educado!

De nada adianta você querer reivindicar os seus direitos, se oferece todo tipo de situação desconfortável para os seus vizinhos. Lembre-se que a decisão de ter um animal de estimação é sua, portanto a responsabilidade com a boa convivência dele nesse ambiente é toda sua.

Por isso, aproveitamos esse post para dar algumas dicas de como se portar em condomínios (e na vida) com os animais de estimação:

  • Higiene:

Deixe os ambientes do seu pet sempre limpos e recolha o cocô do seu cachorro sempre, mas principalmente se ele fizer as necessidades nos ambientes de uso comuns no condomínio. Mesmo que seja xixi, mesmo que ele faça a necessidade na grama, ou área de terra. Limpe sempre. Isso evita muito transtorno com a vizinhança. Uma dica é passear com vários saquinhos, papel e uma garrafa com água, para lavar o local do xixi.

  • Sossego:

Ninguém aguenta barulho intermitente, seja ele provocado por animais ou pessoas. Então tenha cuidado com isso! Não deixe seu cachorro muito tempo sem passear na rua, cuide da alimentação, água e temperatura em que seu animal fica a maior parte o tempo. Isso evita que eles fiquem inquietos e barulhentos.

  • Educação:

Essa é principalmente para cães, mas também serve para gatos que têm acesso à rua (o que é um erro, mas em outro dia falamos disso). Você deve conhecer bem os hábitos do seu cão ou gato. Então, caso ele se assuste com as pessoas, ou tenha comportamento agressivo por qualquer outro motivo: você deve tomar as providências para que ele não importune ninguém fora de casa.

Esteja sempre presente nos passeios, acompanhe todos os movimentos, de preferência com uso de guias. Use focinheira se ele costuma ser agressivo com pessoas ou com outros animais. Se preciso, adestre o seu bichinho de estimação. Para prepará-lo de modo adequado a conviver com outras pessoas e outros animais.

 

Essas são algumas dicas bem básicas e um direcionamento, para que você possa viver bem com o seu pet e com os seus vizinhos. Quer ler mais informações sobre as leis? Acesse as fontes consultadas para esse post:

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